ABSTRACT
Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.
Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.
Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.
Subject(s)
Health LawABSTRACT
Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.
Objective: the impact of the judicialization of health in various parts of the world points to a crossroads between diverse waysof dealing with the phenomenon, therefore, the work aims to contribute to this debate from an overview of judicialization in Brazil and a comparison with experiences from other countries. Methodology: this was a narrative review on the theme of the judicialization of health in a comparative perspective. The research was divided into two stages: contextualization of the judicialization of health in the international scenario, using a comparative method from the perspective of Comparative Law, and a narrative review on the judicialization of healthin Brazil. Forty-six works were used: 19 international and 27 Brazilian. Results: two different approaches to the judicialization of health stand out in comparative studies: the Latin American and the South African. In the first, the phenomenon presents greater magnitude with decisions favoring the minimum existential, it is especially complex in Brazil, Colombia, and Costa Rica; in the second, the reserve of the possible stands out in the decisions. The analysis of the work conducted in Brazil supported the construction of a timeline providing an overview of judicialization in Brazil, and the trajectory of this fluid phenomenon, which changed over time as new issues and ways of dealing with it emerged and developing. Conclusions: the study shows that the judicialization of health is a multifaceted phenomenon, bringing to light a dilemma between several paths to be followed. However, it is a subject that lacks studies on the user's point of view, and on the health outcomes resultedfrom lawsuits. The complexity of the phenomenon culminates in the diversity of interventions in countries, generating conflicts between guaranteeing the right to health and budgetary limitations. It is concluded that judicialization has positive and negative points:it is a solution, but it is also a problem.
Objetivo: el impacto de la judicialización de la salud en diferentes partes del mundo apunta a una encrucijada entre diferentes formas de abordar el fenómeno, por lo que el trabajo tiene como objetivo contribuir a este debate desde un panorama de la judicialización en Brasil y una comparación con experiencias. de otros países Metodología: se trató de una revisión narrativa sobre el tema de la judicialización de la salud en perspectiva comparada. La investigación se dividió en dos etapas: la contextualización de la judicialización de la salud en el escenario internacional, utilizando un método comparativo desde la perspectiva del Derecho Comparado, y la revisión narrativa sobre la judicialización de la salud en Brasil. Se utilizaron 46 obras: 19 internacionales y 27 brasileñas. Resultados: en los estudios comparados se destacan dos enfoques distintos de la judicialización de la salud: el latinoamericano y el sudafricano. En el primero, el fenómeno presenta mayor magnitud con decisiones a favor del mínimo existencial, es especialmente complejo en Brasil, Colombia y Costa Rica; en el segundo, la reserva de lo posible se destaca en las decisiones. El análisis del trabajo realizado en Brasil apoyó la construcción de un cronograma que brinde un panorama de la judicialización en Brasil, y la trayectoria de este fenómeno fluido, que cambió con el tiempo a medida que surgían y se desarrollaban nuevos temas y formas de abordarlo. Conclusiones: el estudio muestra que la judicialización de la salud es un fenómeno multifacético, que saca a la luz un dilema entre varios caminos a seguir. Sin embargo, es un tema que carece de estudios sobre el punto de vista del usuario y sobre los resultados de salud derivados de los juicios. La complejidad del fenómeno culmina en la diversidad de intervenciones en los países, generando conflictos entre la garantía del derecho a la salud y las limitaciones presupuestarias. Se concluye que la judicialización tiene puntos positivos y negativos; es una solución, pero también es un problema.